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Política de privacidade para a página do Facebook

12.05.2022 - Artigo

Aqui poderá encontrar informações sobre a proteção de dados no contexto da utilização da nossa página do Facebook.


Administrador da página de fãs

Embaixada da Alemanha
Campo dos Mártires da Patria, 38

1169-043 Lisboa

Formulário de contacto

Dados sobre a página de fãs

Para o serviço de informação aqui oferecido, a Embaixada recorre aos serviços prestados pela Meta Platforms Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Ireland, que opera a plataforma do Facebook.

A Embaixada avisa que a utilização desta página do Facebook e das suas funções é feita sob a responsabilidade do utilizador. Isto aplica‑se particularmente à utilização das funções interativas (p. ex. comentários, partilhas, classificações).

Base jurídica para o tratamento de dados

A base jurídica para o tratamento dos dados após interações com os conteúdos da página de Facebook da Embaixada por parte do utilizador é o art. 6.º n.º 1 alínea e) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em conjugação com o § 3 da Lei federal de proteção de dados (BDSG), bem como, caso exista consentimento por parte do utilizador, o art. 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD.

Finalidades do tratamento de dados

A operação da página do Facebook da Embaixada é necessária para divulgar informações sobre a República Federal da Alemanha no exterior. É para este fim que os seus dados são tratados ao visitar esta página.

O tratamento de dados é necessário ao exercício de funções de interesse público nos termos do art. 6.º n.º 1 alínea e) do RGPD. Nos termos do § 1 n.º 2 quarto travessão da Lei sobre o Serviço Diplomático e Consular (GAD), as funções do serviço diplomático e consular incluem a divulgação de informações sobre a República Federal da Alemanha no exterior. O serviço diplomático e consular consiste no Ministério Federal das Relações Externas (central) e nas representações diplomáticas e consulares (§ 2 GAD). As representações diplomáticas e consulares informam nas suas páginas do Facebook acerca da República Federal da Alemanha.

Análises estatísticas mostram que a utilização dos media e os comportamentos de busca de informação estão a mudar em todo o mundo. Cada vez mais pessoas informam‑se cada vez menos acerca dos acontecimentos diários através de canais de informação “clássicos” como jornais ou canais televisivos. Para obter informações, recorre‑se cada vez mais a meios de comunicação que atuam exclusiva ou, pelo menos, parcialmente na Internet, particularmente a plataformas de redes sociais. Com o seu trabalho de relações públicas, a Embaixada visa alcançar o maior número possível de setores da população e divulgar informações no âmbito das tarefas de que foi incumbida por lei, entre outros objetivos.

O Ministério Federal das Relações Externas e as suas representações diplomáticas e consulares utilizam o Facebook em conjunto com outros canais mediáticos essenciais. Poderá obter mais informações acerca da nossa oferta aqui: www.lissabon.diplo.de

Tratamento de dados pessoais por parte da Meta

Ao visitar esta página do Facebook, a Meta recolhe o seu endereço IP e outros dados existentes no seu computador em forma de cookies, entre outras informações. Estes dados são usados para disponibilizar estatísticas anonimizadas à Embaixada, na qualidade de administrador das páginas do Facebook, sobre a utilização da dita página. O Facebook disponibiliza mais informações a este respeito no seguinte link: http://de-de.facebook.com/help/pages/insights

Os dados pessoais que são recolhidos neste contexto são tratados pela Meta Platforms Ireland Ltd., o que poderá envolver a sua transmissão para países fora da União Europeia. Na sua Política de Dados, a Meta descreve o tipo de informações que recebe e a forma como são utilizadas. Aqui encontrará também informações sobre como entrar em contacto com a Meta e as possibilidades de controlo de anúncios. Encontrará a Política de Dados no seguinte link: www.facebook.com/privacy/center. Aceda aqui ao texto completo da Política de Dados da Meta: https://www.facebook.com/policy.php

Ao aceder a uma página do Facebook, o endereço IP do seu dispositivo é transmitido à Meta. Segundo a Meta, este endereço IP é anonimizado. A Meta armazena ainda informações sobre os dispositivos dos utilizadores (p. ex. no âmbito da função “Alerta de início de sessão”); em certos casos, a Meta poderá assim associar endereços IP a utilizadores específicos.

Se atualmente tiver sessão iniciada no Facebook, existe um cookie no seu dispositivo com o seu identificador do Facebook. Isto permite à Meta saber que visitou esta página e de que forma a utilizou. O mesmo se aplica a todas as outras páginas do Facebook. Os botões do Facebook integrados em páginas Web permitem que a Meta registe as suas visitas a essas páginas e as atribua ao seu perfil do Facebook. Com base nesses dados, é possível oferecer conteúdos ou anúncios especificamente adaptados a cada utilizador.

Se não quiser que isto suceda, deve terminar a sua sessão no Facebook ou desativar a função “Manter sessão iniciada”, apagar os cookies do seu dispositivo e fechar e voltar a abrir o seu browser. Isto faz com que sejam apagadas as informações do Facebook que permitem identificá‑lo diretamente. Desta forma, poderá utilizar a página de fãs do Facebook sem revelar a sua conta do Facebook. Se aceder a funções interativas da página (botão “gosto”, comentários, partilhas, mensagens etc.) será redirecionado para a página de login do Facebook. Se iniciar sessão, o Facebook poderá identifica‑lo novamente. Obtenha mais informações sobre como gerir ou apagar informações armazenadas nas seguintes páginas de apoio do Facebook: www.facebook.com/privacy/center

De acordo com a Meta, os dados são armazenados até deixarem de ser necessários para fornecer os serviços e produtos da Meta ou até o utilizador eliminar a sua conta, consoante o que ocorrer primeiro. Tal é determinado caso a caso e depende particularmente de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são recolhidos e tratados e as necessidades de armazenamento legais ou operacionais relevantes. Poderá obter mais informações sobre o armazenamento de dados aqui: www.facebook.com/privacy/center

Estatísticas da Página/Facebook Insights

Os chamados Insights permitem à Meta processar, para os seus próprios fins, uma série de dados pessoais dos visitantes das páginas. O tratamento dos dados ocorre independentemente de os visitantes terem ou não conta ou sessão iniciada na plataforma do Facebook. Utilizadores que acedem a páginas do Facebook sem estarem registados ou terem sessão iniciada no Facebook podem modificar o alcance do tratamento de dados através do banner de cookies disponibilizado pelo Facebook. Obtenha aqui mais informações sobre os cookies do Facebook: https://de-de.facebook.com/policies/cookies/

A ferramenta Insights fornece estatísticas agregadas, elaboradas com base em determinados eventos, registados pelos servidores da Meta, nos quais pessoas interagem com páginas e conteúdos a elas associados. Os administradores das páginas têm apenas acesso aos Insights, estatísticas resumidas e anonimizadas, e não aos próprios dados pessoais tratados no âmbito dos “eventos”. Para mais informações consulte: https://www.facebook.com/legal/terms/page_controller_Addendum

Direitos do titular

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, quando são tratados dados pessoais de utilizadores, estes têm o direito de acesso, retificação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados. Segundo a adenda sobre processamento de dados no âmbito da funcionalidade Insights, a Meta Platforms Ireland Ltd. comprometeu‑se a responder a solicitações de titulares de dados de acordo com as obrigações definidas na dita adenda (disponível em https://www.facebook.com/legal/terms/page_controller_addendum).

Solicitações dos utilizadores relativas ao tratamento de dados no âmbito de uma visita a uma página de fãs do Facebook serão reencaminhadas por nós à Meta de acordo com a adenda sobre processamento de dados no âmbito da funcionalidade Insights. Obtenha mais informações sobre os direitos do titular dos dados aqui: https://de-de.facebook.com/about/privacy

Forma alternativa e sem pré‑condições de acesso à informação

Em alternativa, poderá também aceder às informações sobre os temas apresentados na página de fãs do Facebook na nossa página Web em www.lissabon.diplo.de assim como em www.diplo.de.

Usos adicionais dos seus dados pessoais

Como fornecedora do serviço de informação, a Embaixada não recolhe nem trata quaisquer dados da sua utilização do nosso serviço para além dos já mencionados.

Informação sobre proteção de dados

Poderá encontrar esta Política de Dados na sua versão mais atual em “Proteção de Dados” (Datenschutz) na nossa página do Facebook.

Se tiver perguntas acerca da nossa oferta informativa, poderá contactar a Embaixada através do nosso formulário de contacto.

Nas páginas web da Agência Federal para a Segurança da Tecnologia de Informação (BSI), poderá também encontrar informações sobre o Facebook e outras redes sociais, bem como sobre como proteger os seus dados: https://bsi.bund.de/dok/sicherheitsoptionen  

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