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Renaturalização de antigos cidadãos alemães / naturalização por discrição

28.03.2018 - Artigo

Conforme o artigo 13 da Lei sobre a nacionalidade alemã, a renaturalização de antigos cidadãos alemães é possível sempre quando houver um interesse da República Federal da Alemanha na naturalização. Isso também se aplica caso a pessoa em questão resida fora da Alemanha.

Conforme o artigo 13 da Lei sobre a nacionalidade alemã, a renaturalização de antigos cidadãos alemães é possível sempre quando houver um interesse da República Federal da Alemanha na naturalização. Isso também se aplica caso a pessoa em questão resida fora da Alemanha.

O órgão competente, a Agência Federal de Administração, elaborou um folheto que resume as condições para a naturalização. O folheto também fornece informações sobre os documentos a apresentar junto com o requerimento e sobre as etapas do processo. Não existe um direito à renaturalização.

Dado que, pela legislação alemã sobre a nacionalidade, se pretende evitar a dupla nacionalidade, os requerentes da naturalização precisam de contar com a possibilidade de terem que renunciar à sua nacionalidade anterior. Caso haja motivos para justificar a manutenção da nacionalidade anterior, mencione-os detalhadamente no requerimento.






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