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Estado civil (nascimento, declaração de sobrenome, casamento, divórcio)
Encontrará aqui informações sobre a celebração de um casamento em Portugal e o registo de um nascimento de uma criança alemã nascida em Portugal.
Poderá encontrar informações sobre o casamento em Portugal, a emissão de um certificado matrimonial assim como o registo do nascimento do seu filho nascido em Portugal, pelas Conservatórias alemãs do Registo Civil nos seguintes folhetos.
Veja as informações em relação a uma declaração de nome em baixo.
Para o requerimento de certificados de capacidade matrimonial não é necessária uma marcação.
Registos de Nascimento
Poderá efectuar o registo de uma criança alemã nascida em Portugal na Conservatória alemã do Registo Civil através da Embaixada ou dos Cônsules Honorários. Poderá consultar o folheto informativo abaixo sobre os documentos a apresentar para o efeito.
Informação importante para o reconhecimento de paternidade:
Para o reconhecimento de paternidade ser efetivamente válido no âmbito do direito alemão, é necessário efetuar a certificação adicional da declaração de consentimento da mãe alemã pela representação diplomática. Neste momento é possível efetuar esta certificação, mediante agendamento de marcação por telefone, na Embaixada de Lisboa ou junto do Cônsul Honorário em Lagos. Poderá consultar o folheto informativo abaixo sobre mais detalhes e os documentos a apresentar para o efeito.
Chama-se a atenção para o facto de poder encontrar informações mais detalhadas sobre registos de nascimentos nas Conservatórias alemãs do Registo Civil no folheto em língua alemã.
Weitere Informationen
Cidadãos alemães podem celebrar o casamento em Portugal, mesmo não tendo residência nesse país. Um casamento celebrado em conformidade com a lei portuguesa é reconhecido na Alemanha.
Se mudou de sobrenome (casamento) desde a expedição do seu último passaporte, quiser mudar o seu nome depois de um casamento finalizado (divórcio ou morte do cônjunge), for pai ou mãe de um filho…
Um matrimónio válido contraído em Portugal também é automaticamente válido na Alemanha e não requer a lavratura do assento por um oficial do Registo Civil. Caso queira inscrever o seu…
Inscrição de um casamento celebrado no exterior no registo de casamentos
No caso de uma criança alemã nascer no estrangeiro, os pais podem requerer que o nascimento seja registado no registo civil alemão. O pedido pode ser efetuado através da Embaixada, sendo necessário que…
