O QUE É? 

Cofinanciamento da Embaixada da Alemanha em Lisboa para projetos de cooperação que promovam o desenvolvimento local em Cabo Verde. É obrigatório o recurso a fundos próprios e/ou à angariação de financiamento de terceiros, e deve ser expressamente  indicada no respetivo formulário do microprojeto.

QUEM PODE CANDIDATAR-SE?  

Organizações da sociedade civil cabo-verdiana

QUANDO?  

Os projetos devem ser executados durante o ano financeiro, até 31.12.2026

QUANTO?  

Subvenção máxima: 25.000€

ÁREAS DE PROJETO

Inclusão social de grupos desfavorecidos, agricultura sustentável e abastecimento de água, promoção de qualificação e competências profissionais, empreendedorismo local

CUSTOS NAO ELEGÍVEIS

Concessão de créditos, equipamentos para entidades públicas (ex.: computadores/fotocopiadoras etc.), aquisição de veículos e terrenos, custos correntes (ex.: salários, rendas, eletricidade, água, etc.)

O projeto deve ser realizado e concluído do ano fiscal.
 

Com vista à maximização do impacto das intervenções, incentiva-se a apresentação de projetos que promovam sinergias e articulação entre diferentes fontes de financiamento. Neste sentido, entenda a organização proponente submeter a mesma proposta a mais do que uma linha de financiamento - designadamente no quadro de editais nacionais ou instrumentos de apoio promovidos por outros parceiros internacionais - tal circunstância deverá ser claramente indicada no respetivo formulário do microprojeto (“requerimento”), permitindo uma atuação coordenada, em lógica de complementaridade e reforço mútuo, prevenindo situações de sobreposição ou duplicação de apoios.
 

Para se candidatar a esta subvenção financeira, deverá submeter os seguintes documentos:

• Formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado.
• Apresentação detalhada sobre a instituição executora e seus objetivos.
• Declaração de utilidade pública.
• Plano de financiamento detalhado (despesas incorridas e sua finalidade, quais os recursos financeiros disponíveis, origem dos recursos: recursos próprios? recursos de terceiros? prazos de pagamentos?)
• Apresentar pelo menos duas propostas comparativas para cada aquisição planeada; as propostas devem ser obtidas através de diferentes empresas e sem conhecimento umas das outras.
• Declaração escrita em como o projeto não é subvencionado por outra instituição ou organização alemã.
• Descrição da utilização prevista após a conclusão do financiamento do projeto (o projeto deverá ser autossustentável após o apoio por parte da Embaixada).
• Parecer favorável das autoridades locais competentes.
• CHECKLIST (lista de verificação de documentos)

Está excluído o financiamento dos custos correntes de pessoal da instituição executora do projeto, bem como o financiamento de bens de consumo. Os projetos de natureza individual ou cultural não são elegíveis para financiamento. Está excluído o financiamento de projetos que já se encontram em curso.