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Atos de Família (p.ex. casamento, nascimento, divórcio, herança)

Celebração de casamentos em Portugal e Certificados de Capacidade Matrimonial

Celebração de casamentos em Portugal Cidadãos alemães podem celebrar o casamento em Portugal, mesmo que não tenham residência nesse país. Por princípio, um casamento celebrado em conformidade com a…

Mão de mulher com aliança em mão de homem

Registo de Casamento na Alemanha e Declaração de Sobrenome

Se uma pessoa com cidadania alemã se casou no estrangeiro, os cônjuges podem, opcionalmente, registar o casamento retroativamente para obter uma certidão de casamento alemã. Isso não é…

Nascimento de uma criança alemã no estrangeiro

Declaração de apelido para criança e pedido de assento de nascimento na Alemanha com emissão de certidão de nascimento

Declaração de apelido para menores e adultos

Abaixo seguem alguns exemplos típicos em que uma declaração de apelido é necessária, desejável ou agora possível devido à nova lei dos nomes: Já possui um apelido pela lei alemã, mas gostaria de o…

Um arquivo organizado por ordem alfabética

Reconhecimento do divórcio, alteração de apelido

Novo regulamento da UE relativo a divórcios com implicações transfronteiriças: "Regulamento Roma-III”

Heranças

Certificado de herança e certificado sucessório europeu Na Alemanha, as conservatórias do registo predial, os bancos e também as seguradoras requerem um documento comprovativo da qualidade de…