Face ao agravamento considerável das ameaças à segurança da Europa em consequência da guerra de agressão russa, a Bundeswehr está a concentrar-se de forma ainda mais resoluta na defesa nacional e coletiva. Para este efeito, está a criar as estruturas necessárias, inclusive para o cumprimento dos planos da NATO para a defesa da Aliança. O Novo Serviço Militar é um elemento central deste desenvolvimento.

O Novo Serviço Militar visa, antes de mais, o reforço da reserva, mas deve igualmente beneficiar as tropas ativas, particularmente no que diz respeito aos praças. Tendo em conta a situação em termos de segurança na Europa, está previsto a Bundeswehr aumentar os seus efetivos para um total de 460 000 soldados, incluindo o pessoal de reserva, até 2035.

Respostas às perguntas mais frequentes

Como é que a Lei de modernização do serviço militar muda as regras do serviço militar obrigatório, alteradas pela última vez em 2011?

As principais inovações são a introdução de sistemas modernos de recenseamento e de monitorização militares. O recenseamento militar será efetuado através de um questionário online dirigido a todos os cidadãos alemães com 18 anos de idade que residam na Alemanha. O preenchimento do questionário será obrigatório para homens e facultativo para mulheres e pessoas de outro sexo. Como parte do sistema de monitorização, os dados serão regularmente atualizados após um período de serviço militar.

Uma parte importante do recenseamento militar é o exame de aptidão (Musterung), no qual é avaliada a aptidão para o serviço militar e são identificadas possibilidades de destacamento. O exame de aptidão tem uma duração prevista não superior a um dia, sendo que os resultados do exame serão dados a conhecer nessa mesma data.

Numa primeira fase, serão examinadas as pessoas que expressaram a sua vontade de efetuar um serviço militar voluntário e que, após a análise dos questionários, aparentam ter as aptidões necessárias. A partir de meados de 2027, está previsto que o exame de aptidão seja realizado de forma abrangente em 24 centros de exame em toda a Alemanha.

O serviço militar obrigatório aplica-se a cidadãos do sexo masculino maiores de 18 anos e continua a estar consagrado na Lei Fundamental Alemã (art. 12a). A suspensão do serviço militar obrigatório em tempo de paz, em vigor desde 1 de julho de 2011, permanece igualmente inalterada. Este passa, contudo, a poder ser reativado não só através da declaração do estado de tensão ou de defesa, como era até agora, mas também mediante novas disposições legais se a situação de segurança o exigir e se não for possível recrutar pessoal suficiente.

Mais informações (em alemão): Novo Serviço Militar da Bundeswehr:Processo, duração, condições

Desejo prestar o serviço militar voluntário. Em que condições posso fazê-lo?

O serviço militar voluntário oferece a homens e mulheres a possibilidade de assumirem responsabilidades cívicas no setor militar e de formarem a sua própria opinião sobre a Bundeswehr sem se comprometerem com um período de serviço de um ano ou mais como militar em regime de contrato.

O tempo de serviço para o serviço militar voluntário é de, no mínimo, seis meses, podendo ser prolongado por até cinco meses.

Deve cumprir os seguintes requisitos: possuir a cidadania alemã, ser maior de 17 anos, ter cumprido a escolaridade obrigatória e estar apto ao serviço nas forças armadas.

Poderá encontrar mais informações e perguntas e respostas sobre o serviço militar (em alemão) em:
www.bundeswehrkarriere.de ou www.bundeswehr.de.

Tenho uma ou mais nacionalidades além da nacionalidade alemã – tenho de prestar o serviço militar no meu outro país de origem e o Novo Serviço Militar aplica-se a mim?

É necessário consultar as autoridades militares competentes do país em questão para saber se a suspensão da obrigatoriedade do serviço militar na Alemanha conduz a uma convocação em países com serviço militar obrigatório; além disso, deve-se verificar junto das mesmas autoridades se a prestação do Serviço Voluntário Federal é reconhecido como alternativa ao serviço militar obrigatório.

O Novo Serviço Militar aplica-se a todas as pessoas de nacionalidade alemã, independentemente de possuírem outras nacionalidades.

Sou alemão e vivo de forma permanente no estrangeiro - irei receber um questionário?

Enquanto durar a residência permanente no estrangeiro, o recenseamento militar é suspenso, ou seja, não são enviados questionários a cidadãos alemães que são residentes permanentes no estrangeiro nem estes são, assim, obrigados a preencher o questionário. Ao regressarem à Alemanha, os cidadãos alemães serão posteriormente recenseados e poderão receber um questionário.

Desejo prestar o serviço militar nas forças armadas de um outro país, o que tenho de ter em conta?

Ao abrigo do § 28 da Lei da Nacionalidade (StAG), cidadãos alemães (de sexo masculino e feminino) que entrem voluntariamente nas forças armadas ou outra organização armada comparável de um país estrangeiro cuja nacionalidade também.