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Casamento

Frauenhand mit Ehering in Männerhand

Eheschließung, © colourbox

09.11.2020 - Artigo

Impedimentos que impossibilitam a realização do casamento.

Existem as seguintes razões pelas quais o casamento não é possível realizar-se:

  • Nubentes menores (com menos de 18 anos)
  • Se apenas um dos nubentes tiver entre 16 e 18 anos, o casamento pode ser contraído com a permissão dos pais.
  • Presença de uma doença mental notória
  • Um dos nubentes já é casada e o casamento ainda não ter sido legalmente dissolvido
  • Os nubentes que possuem relação de parentesco direto.

Cada um dos nubentes deve apresentar uma certidão de nascimento, uma declaração de capacidade matrimonial, assim como um certificado de residência.  Se aplicável, deve-se apresentar também o comprovativo sobre a dissolução de casamentos anteriores ou certidão de óbito do falecido cônjuge.

Para além dos documentos acima referidos, devem ser apresentados também os documentos de identificação válidos (passaporte).

Os documentos devem ser traduzidos para português e autenticados. A Embaixada Alemã em Dakar pode certificar documentos e traduções mediante pagamento, mas não faz traduções!

É imperativo instaurar um processo preliminar de casamento, pelo menos oito dias antes do casamento (Art. 173 No. 2 Código Reg. Civil). É levada a cabo pela autoridade competente. Deverá realizar-se o casamento nos 90 dias seguintes.

A autoridade competente é o cartório do registo civil da região onde um dos nubentes tenha a sua residência há pelo menos 30 dias.

No casamento devem estar presentes os noivos ou um dos nubentes e um representante do nubente ausente, bem como duas testemunhas com mais de 18 anos e capazes de assinar. Além disso, deve ser nomeado um intérprete, se necessário.

As disposições concretas para o casamento entre dois cidadãos estrangeiros que não tenham residência permanente em Cabo Verde, podem ser obtidas junto da Embaixada de Cabo Verde em Berlim.

Após o casamento, pode ser apresentado um pedido de visto no âmbito do reagrupamento familiar, desde que estejam preenchidas as condições requeridas (nomeadamente o conhecimento da língua alemã por parte do requerente).



 

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