A República de Cabo Verde aderiu no dia 07.05.2009 à Convenção de Haia que isenta o requisito de legalização de documentos públicos estrangeiros. O acordo está em vigor desde 13.02.2010 e é oficialmente aplicado desde 15.03.2012. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde aplica um carimbo de apostila com assinatura e selo ao documento original de Cabo Verde. A taxa para isto é de 800 CVE.

A autoridade competente para atribuir a Apostila em Praia é a Direção Geral dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades. Informações mais detalhadas estão disponíveis no Portal Consular de Cabo Verde.