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Aquisição de Propriedade
Rechtsstreit, © colourbox.de
Aquisição de bens imobiliários em Cabo Verde por cidadãos alemães.
Em princípio, é possível aos cidadãos alemães adquirir bens imobiliários em Cabo Verde.
Após a aquisição bem-sucedida, deve-se registar o imóvel na Conservatória do Registo Predial. As autoridades responsáveis são as „Conservatórias do Registo Predial“.
A taxa do imposto IUP (Imposto Único sobre Património) é de 1,5% do preço de compra do imóvel. A embaixada não pode dar qualquer informação sobre outros impostos que possam ser aplicáveis.
Se precisar de um advogado, consulte a lista de advogados disponível na página da Embaixada.