As missões diplomáticas alemãs no estrangeiro podem certificar assinaturas e cópias se o documento em causa se destinar a ser utilizado na Alemanha.

Certificação de Assinatura

Por favor, traga:

1. O seu documento de identificação válido
2. O documento a assinar; para as declarações de aprovação, também o documento original
3. A taxa de 60,00€ em dinheiro e um cartão de crédito válido

Em particular, a certificação de assinatura é necessária e está disponível na Embaixada da Alemanha em Lisboa para:

• Certificado de assinaturas para declarações de aprovação
• Certificado de assinaturas para renúncias de herança
• Certificação de assinaturas para procurações
• Certificação de assinaturas para pedidos de certidões de inexistência de impedimento para casamento e registo de casamento
• Certificação de assinaturas noutros assuntos

Informação sobre aquisição de imóveis na Alemanha

Um notário alemão deve estar sempre envolvido no processamento de qualquer transação imobiliária na Alemanha. O contrato de compra e venda é geralmente assinado pessoalmente pelo comprador e pelo vendedor perante um notário na Alemanha. Caso uma das partes não possa estar presente, poderá autorizar um terceiro a fazer as declarações necessárias em seu nome perante o notário. Isto pode ser feito antes da assinatura do contrato através de uma procuração ou posteriormente através de uma declaração de aprovação/confirmação de procuração. O notário na Alemanha preparará estes documentos para si.

Note que a Missão Alemã em Lisboa e os cônsules honorários não podem prestar aconselhamento técnico sobre o documento a autenticar ou sobre outros aspetos da aquisição do imóvel. Para tal, contacte diretamente o seu notário na Alemanha.

Informação sobre autenticações em transações bancárias

Devido às disposições da Lei de Branqueamento de Capitais, as missões alemãs no estrangeiro não estão autorizadas a realizar autenticações de assinaturas e verificações de identidade para abertura de contas, pedidos de empréstimo e transações similares. Isto inclui, entre outras coisas, pedidos de cartão de crédito e procurações para contas bancárias. Contacte o banco que lhe enviou os documentos para obter informações sobre os próximos passos. Uma regulamentação especial aplica-se, por exemplo, às contas bloqueadas para estudantes estrangeiros que necessitem de visto. Nestes casos, o gabinete de autenticação pode ainda realizar autenticações de assinatura e verificações de identidade para a abertura de uma conta bloqueada.

Autenticação para Fins de Pensão (Atestados de Vida)

Não é cobrada qualquer taxa para autenticação para efeitos de pensões (pensões estatais noutros países da UE).

Por favor, traga a carta da autoridade de segurança social e o seu documento de identificação válido.

Pode também obter o atestado de vida emitido pelos cônsules honorários da República Federal da Alemanha, em qualquer esquadra de polícia ou por um pastor.

Para questões sobre pagamentos de pensões, contacte diretamente a Agência Alemã de Seguro de Pensões:

Seguro de Pensões Alemão Norte
Friedrich-Ebert-Damm 245
D-22159 Hamburgo
Tel. +49 (0)40 53000
E-mail: info@drv-nord.de

Autenticação de Fotocópias

Por favor, traga:

1. o documento original em causa
2. o número necessário de fotocópias e
3. a taxa de 28,00 EUR por documento (gratuita para efeitos de estudo) em dinheiro. A taxa inclui a realização das cópias pela Embaixada.

Agendamento de um Atendimento

Para agendar um atendimento para cópias autenticadas, certidões de vida e certidões de não impedimento para o casamento, contacte a Embaixada em Lisboa ou o gabinete do Cônsul Honorário competente através do formulário de contacto.

Os agendamentos para autenticação de assinaturas e certidões consulares podem ser feitos diretamente através do nosso sistema de agendamento.

Cônsules Honorários

A autenticação de assinaturas e cópias pode também ser realizada por cônsules honorários.

Se necessário, agende um atendimento diretamente com um cônsul honorário da sua região.