Requerimento de pensão alemã

As representações diplomáticas alemãs no estrangeiro não aceitam os requerimentos para a pensão alemã, pelo que, deverá entrar diretamente em contacto com a Deutsche Rentenversicherung Nordbayern, que é a entidade de ligação com Portugal. Todas as dúvidas e questões relacionadas com a pensão alemã deverão ser esclarecidas com esta entidade, cujo contacto é o seguinte:

O serviço telefónico encontra-se disponível apenas em alemão; solicitações por escrito podem, no entanto, ser formuladas em português.

Se recebeu uma carta em língua alemã do seu seguro de pensões alemão e deseja uma tradução, sugerimos que entre em contacto com um tradutor de sua escolha. No seguinte sítio na página da Embaixada encontra listagens com indicação de tradutores para Portugal Continental. As representações diplomáticas alemãs no estrangeiro não efetuam traduções.

Se trabalhou na Alemanha e reside agora em Portugal pode requerer a sua pensão alemã também através do seguro de pensões português, isto é o "Centro Nacional de Pensões (CNP) ", que remete o seu pedido para a Deutsche Rentenversicherung.

Esta abordagem é sobretudo recomendada quando, além do direito à pensão alemã, também existe o direito a uma pensão portuguesa. O CNP não pode recusar o seu pedido.

Nota: Para ter direito a uma pensão alemã, deve ter descontado pelo menos 60 meses, ou seja, um total de 5 anos, para o seguro de pensões alemão. Períodos contributivos inferiores a 60 meses são tidos em conta na determinação da sua pensão portuguesa.

Em alternativa, também pode solicitar o reembolso das suas contribuições prestadas durante o período contributivo inferior a 5 anos, no entanto, tenha em conta que esses períodos poderão deixar de ser considerados na determinação da sua pensão portuguesa. De qualquer forma, antes de solicitar a pensão alemã, recomenda-se o procedimento do chamado “apuramento de contas” (Kontenklärung) junto da Deutsche Rentenversicherung, que ajuda a determinar exactamente o tempo de contribuição para o seguro de pensões na Alemanha.

Para questões relacionadas com o apuramento de contas, entre directamente em contacto com a Deutsche Rentenversicherung.

Na Alemanha, a idade normal de acesso à reforma está a ser progressivamente aumentada de 65 anos para 67 anos em 2029. Existem regulamentos especiais, por exemplo, para pessoas com deficiência ou para pessoas que, durante a sua vida profissional, se encontraram numa situação de desemprego.

Sessões informativas da Deutsche Rentenversicherung em cooperação com a Segurança Social Portuguesa/Centro Nacional de Pensões, poderão ter lugar, em Portugal em locais selecionados, onde mediante agendamento prévio a possibilidade de obter informações individuais. Estas sessões serão previamente comunicadas nas redes sociais da Embaixada.

Titular de uma pensão alemã

Deve esclarecer questões específicas relativas à sua pensão diretamente com a entidade de pensões alemã.  Encontra os contactos na sua correspondência com aquela entidade ou estabeleça contacto através do geral, conforme acima indicado (Deutsche Rentenversicherung Nordbayern, Würzburg).  

Se tiver problemas com o pagamento da sua pensão ou se desejar alterar os seus dados bancários e/ou o seu endereço, entre directamente em contacto com o serviço de pensões da Deutsche Post (Rentenservice der Deutschen Post).

Solicitações por escrito podem ser feitas em língua portuguesa, indicando sempre o seu nome completo, data de nascimento e número de pensionista (Rentenversicherungsnummer).

Nota: O serviço telefónico da Deutsche Post apenas está disponível em alemão.

Poderá ainda, e em alternativa, transmitir todas as alterações acima referidas por via eletrónica, acedendo de forma rápida ao serviço de pensões da Deutsche Post, todavia, apenas disponível em alemão e inglês:

Questões sobre a tributação de uma pensão alemã

Para pensionistas residentes no estrangeiro a administração fiscal competente para prestar esclarecimentos sobre a tributação da pensão alemã é a seguinte:

Atestado de prova de vida

Se, na qualidade de pessoa beneficiária de uma pensão alemã, não reside na Alemanha, mas sim em Portugal, recebe anualmente um Atestado de Prova de Vida, que lhe é enviado por norma a partir de junho. Este deve ser assinado pelo titular e confirmado por uma entidade oficial (junta de freguesia, banco, advogado ou notário) e devolvido no original à: 

Caso pretenda excepcionalmente tratar deste assunto na Embaixada, deverá primeiramente fazer um agendamento através do seguinte formulário de contacto.

Assegure que devolve o atestado o mais tardar até inícios de outubro, senão o pagamento da pensão poderá estrar comprometido.

Se não tiver recebido o atestado para assinar até meados de agosto, então poderá descarregá-lo aqui  (disponível em diversos idiomas). 

Se o titular da pensão não estiver apto para assinar o atestado devido a incapacidade física ou intelectual, é imperativo juntar respetivo comprovativo/atestado médico ao Atestado de Prova de Vida.

A pessoa que presta apoio ao titular e o acompanha à entidade oficial para confirmação deve preencher a lado B do formulário. O respetivo comprovativo (p. ex. um atestado médico) deve ser adicionado ao Atestado de Prova de Vida.

Em caso de morte do titular de uma pensão

Queira informar, por escrito, o serviço de pensões da Deutsche Post o mais breve possível, indicando o número de pensionista (Rentenversicherungsnummer) da pessoa falecida e a data de falecimento. Adicione à carta uma cópia da certidão de óbito.

Quaisquer montantes pagos em excesso são recuperados automaticamente da conta bancária do falecido. Por esta razão deve manter aberta a conta do falecido titular da pensão até à regularização do pagamento.

Indique expressamente se desejar solicitar uma pensão por sobrevivência. A entidade competente, ou seja, a Deutsche Rentenversicherung enviar-lhe-á o respetivo requerimento.

Mais informações

Mais informações sobre o tema "Leben und Arbeiten in Europa” (Viver e trabalhar na Europa) consulte o folheto disponível em português "Europäische Vereinbarungen” (acordos europeus).