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Reforma - Pensão de velhice

Foto eines älteren Ehepaares beim Spaziergang

Älteres Ehepaar beim Spaziergang, © colourbox.com

Artigo

Orientações importantes da Deutsche Rentenversicherung (DRV) relativamente à prestação de prova de vida, assim como, a pagamentos de pensões de reforma no estrangeiro.

Requerimento de pensão alemã

As representações diplomáticas alemãs no estrangeiro não aceitam os requerimentos para a pensão alemã, pelo que, deverá entrar diretamente em contacto com a Deutsche Rentenversicherung Nordbayern, que é a entidade de ligação com Portugal. Todas as dúvidas e questões relacionadas com a pensão alemã deverão ser esclarecidas com esta entidade, cujo contacto é o seguinte:

 

Deutsche Rentenversicherung Nordbayern

D-97064 Würzburg/Alemanha

Tel.: +49 931 802-0 | Fax: +49 931 802-980000

E-Mail: info@drv-nordbayern.de

Web: www.deutsche-rentenversicherung-nordbayern.de

O serviço telefónico encontra-se disponível apenas em alemão; solicitações por escrito podem, no entanto, ser formuladas em português.

Se recebeu uma carta em língua alemã do seu seguro de pensões alemão e deseja uma tradução, sugerimos que entre em contacto com um tradutor de sua escolha. As representações diplomáticas alemãs no estrangeiro não efetuam traduções.

Se trabalhou na Alemanha e reside agora em Portugal pode solicitar a sua pensão alemã também através do seguro de pensões português "Centro Nacional de Pensões (CNP) ", que remete o seu pedido para a Deutsche Rentenversicherung.

Esta abordagem é sobretudo recomendada quando, além do direito à pensão alemã, também existe o direito a uma pensão portuguesa. O CNP não pode recusar o seu pedido.

 

Centro Nacional de Pensões – CNP

Av. 5 de outubro, 175

1069-451 Lisboa

Tel.: +351 300511300 | Fax: +351 300510851

E-Mail: cnp-pensoes@seg-social.pt

Web: www.seg-social.pt

Nota: Para ter direito a uma pensão alemã, deve ter descontado pelo menos 60 meses, ou seja, um total de 5 anos, para o seguro de pensões alemão. Períodos contributivos inferiores a 60 meses são tidos em conta na determinação da sua pensão portuguesa.

Em alternativa, também pode solicitar o reembolso das suas contribuições prestadas durante o período contributivo inferior a 5 anos, no entanto, tenha em conta que esses períodos poderão deixar de ser considerados na determinação da sua pensão portuguesa. De qualquer forma, antes de solicitar a pensão alemã, recomenda-se o procedimento do chamado “apuramento de contas” (Kontenklärung) junto da Deutsche Rentenversicherung, que ajuda a determinar exactamente o tempo de contribuição para o seguro de pensões na Alemanha.

Para questões relacionadas com o apuramento de contas, entre directamente em contacto com a Deutsche Rentenversicherung.

Na Alemanha, a idade normal de acesso à reforma está a ser progressivamente aumentada de 65 anos para 67 anos em 2029. Existem regulamentos especiais, por exemplo, para pessoas com deficiência ou para pessoas que, durante a sua vida profissional, se encontraram numa situação de desemprego.


Em sessões informativas da Deutsche Rentenversicherung em cooperação com a Segurança Social Portuguesa/Centro Nacional de Pensões, que poderão ter lugar uma vez por ano, em Portugal em locais selecionados, existe a possibilidade de obter informações individuais, mediante agendamento.

Titular de uma pensão alemã

Deve esclarecer questões específicas relativas à sua pensão diretamente com a entidade de pensões alemã.  Encontra os contactos na sua correspondência com aquela entidade ou estabeleça contacto através do geral, conforme acima indicado (Deutsche Rentenversicherung Nordbayern, Würzburg).  

Se tiver problemas com o pagamento da sua pensão ou se desejar alterar os seus dados bancários e/ou o seu endereço, entre directamente em contacto com o serviço de pensões da Deutsche Post (Rentenservice der Deutschen Post).

Solicitações por escrito podem ser feitas em língua portuguesa, indicando sempre o seu nome completo, data de nascimento e número de pensionista (Rentenversicherungsnummer).


Endereço para onde enviar os pedidos por escrito:

Deutsche Post AG

Niederlassung Renten Service

13496 Berlin/Alemanha

Telefone: +49 221 5692-777

Disponível de 2ª a 5ª-feira, das 8h às 18h | 6ª-feira das 8h às 17h

Nota: O serviço telefónico da Deutsche Post apenas está disponível em alemão.

Poderá ainda, e em alternativa, transmitir todas as alterações acima referidas por via eletrónica, acedendo de forma rápida ao serviço de pensões da Deutsche Post, todavia, apenas disponível em alemão e inglês:

Questões sobre a tributação de uma pensão alemã

Para pensionistas residentes no estrangeiro a administração fiscal competente para prestar esclarecimentos sobre a tributação da pensão alemã é a seguinte:


Finanzamt Neubrandenburg (RiA)

Caixa Postal 110140

17041 Neubrandenburg

Telefone: +49 395 44222 47000 | Fax: +49 395 44222 47100

Web: www.finanzamt-rente-im-ausland.de

E-Mail: ria@finanzamt-neubrandenburg.de

Atestado de prova de vida

A confirmação do Atestado de Prova de vida volta a ser necessária a partir de 2022.

Essa confirmação em Portugal poderá ser efetuada por exemplo na Junta de Freguesia, bancos, advogados e notários.

Caso pretenda excepcionalmente tratar deste assunto na nossa Embaixada em Lisboa, por favor fazer primeiro um agendamento através do nosso formulário de contacto  .

Se, na qualidade de pessoa beneficiária de uma pensão alemã, não reside na Alemanha, mas sim no estrangeiro, recebe anualmente um Atestado de Prova de Vida, que lhe será enviado a partir de junho. Este deve ser assinado pelo titular e confirmado por uma entidade oficial e devolvido no original à

 Deutsche Post AG, Niederlassung Renten Service, 04078 Leipzig/Alemanha.

Assegure que devolve o atestado o mais tardar até inícios de outubro, senão o pagamento da pensão poderá estrar comprometido.

Se não tiver recebido o atestado para assinar até meados de agosto, então poderá descarregá-lo aqui  (disponível em diversos idiomas). 

Se o titular da pensão não estiver apto para assinar o atestado devido a incapacidade física ou intelectual, é imperativo juntar respetivo comprovativo/atestado médico ao Atestado de Prova de Vida.

A pessoa que presta apoio ao titular e o acompanha à entidade oficial para confirmação deve preencher a lado B do formulário. O respetivo comprovativo (p. ex. um atestado médico) deve ser adicionado ao Atestado de Prova de Vida.

Em caso de morte do titular de uma pensão

Queira informar, por escrito, o serviço de pensões da Deutsche Post o mais breve possível, indicando o número de pensionista (Rentenversicherungsnummer) da pessoa falecida e a data de falecimento. Adicione à carta uma cópia da certidão de óbito.

Endereço: Deutsche Post AG, Niederlassung Renten Service, 04078 Leipzig.

Quaisquer montantes pagos em excesso são recuperados automaticamente da conta bancária do falecido. Por esta razão deve para manter aberta a conta do falecido titular da pensão até à regularização do pagamento.

Indique expressamente se desejar solicitar uma pensão por sobrevivência. A entidade competente, ou seja, a Deutsche Rentenversicherung enviar-lhe-á o respetivo requerimento.


Mais informações

Pode obter mais informações sobre o tema "Leben und Arbeiten in Europa” (Viver e trabalhar na Europa) consulte o folheto disponível em português "Europäische Vereinbarungen” (acordos europeus).


 

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