1.    Informação sobre a recolha de dados pessoais 

a.    De seguida informamos sobre a recolha de dados de natureza pessoal durante a utilização da nossa página Web. São dados pessoais todos aqueles dados que podem ser relacionados a si, como p.ex. nome, morada, endereços eletrónicos, perfil de utilização.

b.    Ao entrar em contacto connosco, os dados fornecidos por si (nome, ev. endereço eletrónico, número de telefone) bem como as informações transmitidas (ev. dados pessoais) são guardados para fins de contacto e de processamento do seu pedido. O armazenamento é realizado tendo em conta os prazos para a conservação de documentos nos termos da diretiva para serviços de arquivo, que complementa o Regulamento Interno Conjunto dos Ministérios Federais. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais é o art. 6.º, n.º 1, al. e) do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) em conjugação com o § 3 da BDSG (lei alemã para a proteção de dados). O tratamento dos dados pessoais por si transmitidos é necessário para fins de contacto e de processamento do seu pedido.

2.    Análise de utilização

a.    Cada vez que um utilizador acede ao site do Ministério Federal das Relações Externas e cada vez que um ficheiro é consultado, os dados dessa operação são tratados e temporariamente armazenados num ficheiro de registo.

A ferramenta de rastreamento usada para fins de análise de utilização está configurada de modo a não recolher dados pessoais do utilizador.

Além disso, é anonimizado o endereço IP de modo a que não seja possível proceder ao rastreamento de visitantes. Para o efeito, os últimos dois octetos do endereço IP são substituídos por zeros.

A ferramenta de rastreamento é executada nos nossos próprios servidores, numa zona de rede segura e certificada pela Agência Federal para a Segurança da Tecnologia de Informação, o que impede que os dados de rastreamento sejam acedidos por terceiros. 

Pode também alterar a configuração do seu programa de navegação de forma a que a sua visita ao site não seja registada e analisada (configuração “Do Not Track”). Através da transmissão de uma variável do navegador, é sinalizado aos sites se o utilizador deseja ou não que os seus dados sejam recolhidos por rastreamento.

Para saber como configurar o seu navegador, poderá por exemplo introduzir num motor de busca as seguintes palavras-chave: “Ativar do not track [nome do seu navegador]”

b.    Os seguintes dados são recolhidos através do rastreamento JavaScript:

•    Request (nome do ficheiro solicitado), data e hora do request
•    Tipo/versão do navegador (p.ex.: Internet Explorer 11)
•    Idioma do navegador (p.ex.: alemão) 
•    Sistema operativo usado (p.ex.: Windows 10)
•    Tipo, modelo e marca do equipamento
•    Resolução do ecrã
•    Plug-ins utilizados: (p.ex. Flash, Java)
•    URL de referência (página visitada anteriormente)
•    Endereço IP anonimizado
•    País e região de onde originou o request 
•    Downloads
•    Cliques
•    Número de formulários enviados (dependendo dos objetivos definidos)

3.    Utilização de cookies

A fim de facilitar a navegação são usados os chamados cookies temporários quando são acedidas páginas individuais. Estes cookies de sessão não contêm dados pessoais e expiram no fim da sessão. Também a utilização do carrinho de compras implica o recurso a cookies, que expiram igualmente no fim da sessão.

Não são utilizadas tecnologias que permitem monitorizar o comportamento de navegação dos utilizadores, como por exemplo applets Java ou controlos ActiveX.

Endereços postais ou eletrónicos que nos são fornecidos no âmbito de questões colocadas ou encomendas de material informativo serão utilizados exclusivamente para fins de correspondência consigo ou de envio da encomenda solicitada.

4.    Envio de newsletters

a.    Pode subscrever a uma das nossas newsletters com informações sobre novidades e comunicados de imprensa do Ministério Federal das Relações Externas, bem como avisos de viagem e de segurança. 

b.    Para o pedido de assinatura de uma das nossas newsletters é utilizado o chamado procedimento “double opt in”. Isto significa que, feito o pedido, irá receber na sua caixa de correio uma mensagem a solicitar que confirme que deseja receber a nossa newsletter. Apenas após confirmação através do link contido na mensagem, o seu endereço eletrónico será armazenado para fins de envio da newsletter pela duração da utilização da nossa oferta. O tratamento é feito com base no seu consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Caso não confirme a assinatura dentro de 24 horas, as suas informações serão automaticamente apagadas. 

c.    Poderá em qualquer altura revogar o seu consentimento em receber a newsletter e cancelar a respetiva subscrição. Para proceder ao cancelamento da subscrição, basta seguir o link disponibilizado na newsletter.

5.    Utilização de plug-ins de redes sociais

a.    Atualmente utilizamos os seguintes plug-ins de redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e YouTube (Google). Para o efeito, utilizamos a chamada solução dos dois cliques. Isto significa que, quando visita o nosso site, os seus dados pessoais nunca são encaminhados para os fornecedores dos plug-ins. Apenas se ativar o respetivo botão das redes sociais, os seus dados pessoais serão transmitidos para os respetivos fornecedores de plug-ins onde serão armazenados (por fornecedores norte-americanos nos EUA). Recorremos aos plug-ins de redes sociais para tornar mais interessante a nossa oferta informativa através da interação consigo e com outros utilizadores. O fundamento jurídico para a utilização dos plug-ins é o art. 6.º, n.º 1, al. e) do RGPD em conjugação com o § 3 da BDSG (lei alemã para a proteção de dados).

b.    Chamamos a sua especial atenção para o facto de as redes sociais arquivarem os dados dos seus utilizadores (p.ex. informações pessoais, endereço IP, etc.) de acordo com suas políticas de uso de dados e de utilizarem os mesmos para fins comerciais. Pode informar-se sobre o tratamento de dados pelas redes sociais através dos seguintes links: 

Facebook, Twitter, Youtube (Google).

c.    O Ministério Federal das Relações Externas não tem qualquer influência sobre a recolha de dados e a sua utilização pelas redes sociais. Não temos conhecimento do volume dos dados gravados, nem onde ou por quanto tempo são guardados, até que ponto as redes cumprem a sua obrigação de apagar os dados, que tipo de análises ou interligações são feitas, nem a que entidades os dados são encaminhados. 

d.    Por isso, deve verificar atentamente quais os dados pessoais que disponibiliza às redes sociais através da utilização da nossa página. Se não quer que as redes sociais obtenham dados pessoais através do nosso site quando comunica connosco, deve contactar-nos por outra via, por exemplo através do formulário de contacto disponível neste site.

6.    Os seus direitos

a.    Perante nós, assistem-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

•    direito de acesso, art. 15.º RGPD
•    direito de retificação, art. 16.º RGPD
•    direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”), art. 17.º RGPD
•    direito à limitação do tratamento, art. 18.º RGPD
•    direito de oposição ao tratamento, art. 21.º RGPD
•    direito de portabilidade dos dados, art. 20.º RGPD

b.    Na medida em que o tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado (art. 7.º n.º 3 RGPD).

c.    Assiste-lhe ainda o direito de apresentar uma reclamação contra o tratamento dos seus dados pessoais por nós junto de uma autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados (art. 77.º RGPD).

Última atualização em 22/05/2018