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Medidas de adaptação
Informações gerais
Caso a sua formação profissional não tenha sido totalmente reconhecida pela entidade alemã competente, pode solicitar um visto para obter as qualificações necessárias na Alemanha e, ao mesmo tempo, começar a trabalhar. O pré-requisito para tal é que já tenha submetido a sua formação profissional estrangeira à avaliação da entidade competente na Alemanha e tenha encontrado uma instituição para realizar as medidas de adaptação necessárias. Após a conclusão da formação complementar e o reconhecimento total da sua formação, poderá então solicitar uma autorização de residência de longa duração na Alemanha.
Tenha em atenção que existem diplomas universitários que são considerados formação profissional na Alemanha.
Documentos necessários
Para o seu pedido de visto, reúna os seguintes documentos. Na data da entrevista, deverá trazer os documentos originais e um conjunto de cópias.
| Formulário de requerimento | O formulário de pedido de visto para estadia de longa duração, deve ser previamente preenchido e assinado. Pode encontrar o formulário aqui (https://videx.diplo.de/videx/visum-erfassung/de/videx-langfristiger-aufenthalt). |
| Fotografia tipo passe | 1 fotografia tipo passe biométrica recente: - com menos de seis meses - fundo branco uniforme - tamanho: 3,5 x 4,5 cm - não colada nem grampeada ao formulário de solicitação |
| Passaporte | Página com informações e página assinada pelo titular do passaporte, além de todas as páginas que contêm vistos e carimbos. Observação: O passaporte deve ter validade de pelo menos 3 meses após o término do visto (ou seja, geralmente pelo menos 15 meses no momento da emissão do visto), contar com pelo menos 2 páginas em branco e ter sido emitido nos últimos 10 anos. |
| Título de residência português | Título de residência português válido. Caso o título de residência esteja vencido: título de residência/visto vencido e comprovativo da solicitação da renovação. |
| Comprovativo da residência habitual em Portugal |
Observação: Não são aceites declarações da câmara municipal (*Atestado da Freguesia*) nem confirmações da autoridade fiscal sobre o endereço registado (*Domicílio Fiscal*). |
| Taxa do visto | 75 euros em monetário |
| Declaração relativa à relação de trabalho(EzB) | Formulário "Declaração relativa à relação de trabalho", preenchido pelo empregador |
| Anexo A à declaração | Formulário, preenchido pelo empregador |
| Comprovativo de qualificação profissional | Diploma universitário, diploma profissional ou equivalente, em alemão ou inglês, se for caso disso, acompanhado de tradução e apostila/legalização |
| Decisão de reconhecimento da autoridade alemã | Decisão por escrito da entidade competente na Alemanha em matéria de reconhecimento profissional sobre a necessidade de medidas de adaptação ou de compensação para a determinação da equivalência com uma qualificação profissional ou para a concessão da autorização para o exercício da profissão («Plano de Qualificação de Adaptação»). Pode identificar a entidade competente através de www.Anerkennung-in-Deutschland.de . |
| Certificado de língua reconhecido | Comprovação de conhecimentos de alemão, no mínimo, ao nível A2 do Quadro Europeu Comum de Referência. Só são aceites certificados de língua emitidos por entidades certificadas pela ALTE. No caso de ações de qualificação na área da saúde e dos cuidados, é frequentemente necessário um nível linguístico mais elevado para se poder dar resposta às elevadas exigências em termos de conteúdo. Nesta situação, é normalmente exigido um nível linguístico B1, sendo que algumas instituições de ensino exigem mesmo conhecimentos de nível B2. Caso esteja previsto um curso de alemão no âmbito da ação de qualificação: confirmação de inscrição da escola de línguas, indicando o número de horas semanais do curso reservado (curso intensivo com, pelo menos, 18 horas por semana) e confirmação do pagamento da propina do curso. |
| Currículo | Currículo completo (em alemão ou inglês) |
| Se for o caso, inscrição para o exame de conhecimentos | Caso esteja previsto na notificação de défice: inscrição no exame de conhecimentos e, se for o caso, inscrição no curso preparatório para o exame de conhecimentos. |
| Se for caso disso, autorização prévia da Agência Federal de Emprego | Os empregadores na Alemanha podem solicitar a autorização prévia da Agência Central de Colocação no Estrangeiro e de Profissionais Especializados (ZAV) antes de apresentarem um pedido de visto na Alemanha. Por favor, apresente este documento. |
| Seguro de saúde | Comprovativo de um seguro de saúde com cobertura equivalente à do seguro de saúde obrigatório alemão, válido a partir da data de entrada na Alemanha. Encontrará aqui informações sobre o seguro de saúde. |
Prazo de tramitação
Devido à necessidade de obter regularmente a aprovação das autoridades alemãs, deve, em regra geral, contar com um prazo de seis semanas para a tramitação do seu pedido de visto (a contar da data de entrega da documentação completa na representação diplomática).
Marcação de consulta
Pode marcar a consulta online através do nosso sistema de marcação, assim que tiver toda a documentação preparada. Não é possível marcar uma consulta por telefone. Da mesma forma, não podemos analisar o seu pedido por e-mail. Por favor, evite enviar pedidos desse tipo. Não nos é possível responder a esses pedidos. Caso se apresente com documentação incompleta, o pedido será decidido com base nos documentos disponíveis.