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Reunificação familiar com um filho menor de idade da UE
Informações gerais
Se já for titular de uma autorização de residência permanente válida para Portugal, pode apresentar o pedido de autorização de residência alemã diretamente junto da Autoridade para os Estrangeiros na Alemanha.
Documentos necessários
Para o seu pedido de visto, reúna os seguintes documentos. Na data da entrevista, deverá trazer os documentos originais e um conjunto de cópias.
| Formulário de requerimento | O formulário de pedido de visto para estadia de longa duração, deve ser previamente preenchido e assinado. Pode encontrar o formulário aqui (https://videx.diplo.de/videx/visum-erfassung/de/videx-langfristiger-aufenthalt). |
| Fotografia tipo passe | 1 fotografia tipo passe biométrica recente: - com menos de seis meses - fundo branco uniforme - tamanho: 3,5 x 4,5 cm - não colada nem grampeada ao formulário de solicitação |
| Passaporte | Página com informações e página assinada pelo titular do passaporte, além de todas as páginas que contêm vistos e carimbos. Observação: O passaporte deve ter validade de pelo menos 3 meses após o término do visto (ou seja, geralmente pelo menos 15 meses no momento da emissão do visto), contar com pelo menos 2 páginas em branco e ter sido emitido nos últimos 10 anos. |
| Título de residência português | Título de residência português válido. Caso o título de residência esteja vencido: título de residência/visto vencido e comprovativo da solicitação da renovação. |
| Comprovativo da residência habitual em Portugal |
Observação: Não são aceites declarações da câmara municipal (*Atestado da Freguesia*) nem confirmações da autoridade fiscal sobre o endereço registado (*Domicílio Fiscal*). |
| Taxa do visto | 75 euros em monetário |
| Certidão de nascimento da criança | Certidão de nascimento portuguesa da criança |
| Certidão de casamento dos pais | a menos que esteja em alemão ou inglês, acompanhado de uma tradução reconhecida e de uma apostila/legalização |
| Passaporte português da criança | passaporte português válido da criança |
| Declaração relativa à relação laboral de um dos pais | preenchido e assinado pelo empregador alemão |
| Contrato de arrendamento (provisório) | Comprovativo de espaço habitacional suficiente na Alemanha, por exemplo, através de um contrato de arrendamento alemão |
| Seguro de saúde | Comprovativo de um seguro de saúde com cobertura equivalente à do seguro de saúde obrigatório alemão, válido a partir da data de entrada na Alemanha durante todo o período |
Informações relativas a irmãos não cidadãos da UE
Caso os irmãos da criança cidadã da UE também pretendam juntar-se à família, estes têm de apresentar um pedido próprio. Para tal, é também necessário marcar uma consulta separada.
Exemplo: A família é composta por cinco pessoas: mãe, pai, uma criança com nacionalidade portuguesa (ou de outro país da UE) e duas crianças com nacionalidade de fora da UE. Nesse caso, é necessário marcar duas consultas: uma consulta conjunta para os pais e uma consulta conjunta para os irmãos. Os pedidos só poderão ser processados quando todos os membros da família tiverem apresentado a documentação completa.
São necessários os seguintes documentos por cada irmão:
| Formulário de candidatura | Formulário de pedido de visto de longa duração preenchido e assinado. Pode encontrar o formulário aqui (https://videx.diplo.de/videx/visum-erfassung/de/videx-langfristiger-aufenthalt). |
| Fotografia de passaporte | A1 – fotografia biométrica recente para passaporte: com menos de seis meses fundo branco uniforme Dimensões: 3,5 x 4,5 cm não colada nem agrafada no formulário de pedido |
| Passaporte | Página de dados e página com a assinatura do titular do passaporte, todas as páginas com vistos e carimbos Nota: O passaporte deve ter uma validade mínima de 3 meses após o termo de validade do visto (ou seja, normalmente, pelo menos 15 meses à data de emissão do visto), ter pelo menos 2 páginas em branco e ter sido emitido nos últimos 10 anos. |
| Título de residência português | Título de residência português válido. Caso o título de residência tenha caducado: título de residência/visto caducado e comprovativo do pedido de prorrogação |
| Comprovativo de residência habitual em Portugal |
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| Taxa de visto | 37,50 euros por criança |
| certidão de nascimento do requerente | a menos que esteja em alemão ou inglês, acompanhado de tradução e apostila/legalização |
| Certidão de casamento dos pais | a menos que esteja em alemão ou inglês, acompanhado de tradução e apostila/legalização |
Prazo de tramitação
Devido à necessidade de obter regularmente a aprovação das autoridades alemãs, deve, em regra geral, contar com um prazo de seis semanas para a tramitação do seu pedido de visto (a contar da data de entrega da documentação completa na representação diplomática).
Marcação de consulta
Pode marcar a consulta online através do nosso sistema de marcação, assim que tiver toda a documentação preparada. Não é possível marcar uma consulta por telefone. Da mesma forma, não podemos analisar o seu pedido por e-mail. Por favor, evite enviar pedidos desse tipo. Não nos é possível responder a esses pedidos. Caso se apresente com documentação incompleta, o pedido será decidido com base nos documentos disponíveis.