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Estado civil (nascimento, declaração de sobrenome, casamento, divórcio)
Encontrará aqui informações sobre a celebração de um casamento em Portugal e o registo de um nascimento de uma criança alemã nascida em Portugal.
Poderá encontrar informações sobre o casamento em Portugal, a emissão de um certificado matrimonial assim como o registo do nascimento do seu filho nascido em Portugal, pelas Conservatórias alemãs do Registo Civil nos seguintes folhetos.
Veja as informações em relação a uma declaração de nome em baixo.
Para o requerimento de certificados de capacidade matrimonial não é necessária uma marcação.
Registos de Nascimento
Poderá efectuar o registo de uma criança alemã nascida em Portugal na Conservatória alemã do Registo Civil através da Embaixada ou dos Cônsules Honorários. Poderá consultar o folheto informativo abaixo sobre os documentos a apresentar para o efeito.
Informação importante para o reconhecimento de paternidade:
Para o reconhecimento de paternidade ser efetivamente válido no âmbito do direito alemão, é necessário efetuar a certificação adicional da declaração de consentimento da mãe alemã pela representação diplomática. Neste momento é possível efetuar esta certificação, mediante agendamento de marcação por telefone, na Embaixada de Lisboa ou junto do Cônsul Honorário em Lagos. Poderá consultar o folheto informativo abaixo sobre mais detalhes e os documentos a apresentar para o efeito.
Chama-se a atenção para o facto de poder encontrar informações mais detalhadas sobre registos de nascimentos nas Conservatórias alemãs do Registo Civil no folheto em língua alemã.
Outros conteúdos
No caso de uma criança alemã nascer no estrangeiro, os pais podem requerer que o nascimento seja registado no registo civil alemão. O pedido pode ser efetuado através da Embaixada, sendo necessário que…
