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Estado civil (nascimento, declaração de sobrenome, casamento, divórcio)

Artigo

Encontrará aqui informações sobre a celebração de um casamento em Portugal e o registo de um nascimento de uma criança alemã nascida em Portugal.

Poderá encontrar informações sobre o casamento em Portugal, a emissão de um certificado matrimonial assim como o registo do nascimento do seu filho nascido em Portugal, pelas Conservatórias alemãs do Registo Civil nos seguintes folhetos.

Veja as informações em relação a uma declaração de nome em baixo.

Para o requerimento de certificados de capacidade matrimonial não é necessária uma marcação.

Registos de Nascimento

Neugeborene in der Klinik
Noch sind sie klein und niedlich© dpa/pa-ZB

Poderá efectuar o registo de uma criança alemã nascida em Portugal na Conservatória alemã do Registo Civil através da Embaixada ou dos Cônsules Honorários. Poderá consultar o folheto informativo abaixo sobre os documentos a apresentar para o efeito.

Informação importante para o reconhecimento de paternidade:

Para o reconhecimento de paternidade ser efetivamente válido no âmbito do direito alemão, é necessário efetuar a certificação adicional da declaração de consentimento da mãe alemã pela representação diplomática. Neste momento é possível efetuar esta certificação, mediante agendamento de marcação por telefone, na Embaixada de Lisboa ou junto do Cônsul Honorário em Lagos. Poderá consultar o folheto informativo abaixo sobre mais detalhes e os documentos a apresentar para o efeito.

Certidão de assento de nascimento / Declaração do nome do filho

Chama-se a atenção para o facto de poder encontrar informações mais detalhadas sobre registos de nascimentos nas Conservatórias alemãs do Registo Civil no folheto em língua alemã.

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