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Registo Criminal/Certificate of Criminal Record

Certificado de registo criminal com dados escurecidos

Certificado de registo criminal, © Auswärtiges Amt

Artigo

Encontrará aqui informações para o pedido de emissão de um certificado de registo criminal.


Um certificado de registo criminal é emitido pela seguinte entidade na Alemanha:

" Bundesamt für Justiz"
- Bundeszentralregister-
Sachgebiet IV 21 / IR
53094 Bonn


 Poderá encontrar o requerimento assim como informações adicionais em alemão, inglês e francês do "Bundesamt für Justiz" através do seguinte link:

Registo Criminal


A assinatura e os dados pessoas no requerimento terão que ser reconhecidos. O mesmo poderá ser efetuado por um notário em Portugal. Nesse caso poderá dirigir-se com o requerimento e documento de identificação diretamente a um notário da sua escolha. Neste caso a taxa a ser paga pode variar da taxa cobrada na Embaixada.


Para o reconhecimento da assinatura e dos dados pessoais na Embaixada/Cônsul Honorário, o requerente deverá apresentar-se pessoalmente com o requerimento preenchido e o respetivo documento de identificação válido (bilhete de identidade ou passaporte). Após reconhecimento da assinatura e dos dados pessoais, o requerimento é devolvido ao requerente. Para este reconhecimento é cobrada uma taxa de 20,00 EUR.


Em qualquer dos casos, antes do requerimento ser enviado via correio pelo requerente para a entidade emissora da certidão de registo criminal, deverá ainda ser paga uma taxa de 13,00 EUR na respectiva entidade na Alemanha ( modalidades de pagamento indicadas no requerimento).

A certidão de registo criminal será posteriormente remetida diretamente para o endereço indicado pelo requerente no requerimento.

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