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Cancelamento de matrícula na Alemanha
E-Autos stehen im neuen Hanauer Wohngebiet "Pioneer Park", das auf dem Gelände einer ehemaligen US-Kaserne entsteht, an Ladesäulen. Das neue Wohngebiet will zeigen, wie sich E-Mobilität in den Alltag integrieren lässt. Die Stadt und ihr Projektpartner sprechen von einem bundesweiten Modellcharakter. (zu dpa "Hanauer Wohngebiet will Vorzeigemodell bei E-Mobilität werden"), © dpa
Baixa da matrícula alemã e carta de condução
Cancelar a matrícula na Alemanha
É necessário dar baixa imediata, junto da Autoridade alemã de Registo de Veículos (KFZ Zulassungsbehörde), a um veículo a motor registado na Alemanha, quando o veículo é transportado ou vendido para o estrangeiro (ou seja, antes do veículo ser enviado para o estrangeiro), pois as informações nos documentos do veículo (certificado de matrícula Parte I e Parte II ou (na primeira matrícula datada antes de 01.10.2005) devem corresponder às circunstâncias efectivas (§ 13 Fahrzeug-Zulassungsverordnung –Decreto alemão relativo à admissão de veículos).
Esse dever de notificação imediata aplica-se tanto ao vendedor como ao comprador do veículo.
Nestes casos, a Autoridade alemã de Registo de Veículos emite uma matrícula para exportação.
Para a legalização do seu veículo em Portugal necessita de apresentar no organismo competente português (IMT Instituto da Mobilidade e dos Transportes) a documentação original alemã equivalente ao livrete e titulo de registo de propriedade „Zulassungsbescheinigung Teil I e Teil II“.
No caso de já não estar na posse de ambos os documentos no original, terá de requerer junto da entidade de viação competente alemão documentos de substituição antes de iniciar o processo de legalização em Portugal.
Não é possível requerer a emissão de documentação de substituição junto de uma representação diplomática alemã no estrangeiro.
Todas as informações sobre a documentação a apresentar para a legalização de um veículo em Portugal pode obter junto do organismo português competente para assuntos de viação :
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
Av. das Forças Armadas, 40,
1649-022 Lisboa, Portugal
Tel: (00351) 808 20 12 12 (linha azul)
ou Fax: (00351) 217973777
e-Mail: imt@imt-ip.pt
website: https://www.imt-ip.pt
Na União Europeia (UE) a informação sobre a legalização de um veículo num outro Estado Membro da UE é transmitida, por regra, automáticamente entre os respectivos organismos competentes nacionais, não sendo assim mais necessário um cancelamento da matrícula estrangeira por parte do proprietário do veículo individualmente.
Todavia, a experiência demonstrou que a transmissão da informação para a Direcção Geral de Viação alemã em Flensburg nem sempre ocorre prontamente ou nem sequer ocorre.
Por este motivo recomenda-se que solicite adicionalmente o cancelamento da sua matrícula na Alemanha após a atribuição da matrícula em Portugal. Isto também é útil para cancelar com celeridade eventuais cobranças de impostos sobre veículos na Alemanha ou cobranças em excesso respectivamente.
Para tal, terá de enviar as duas chapas de matrícula alemãs juntamente com as cópias reconhecidas da documentação alemã do veículo „Zulassungsbescheinigungen Teil I und Teil II" assim como também uma cópia da documentação portuguesa nova do veículo para a entidade de viação „Zulassungsbehörde“ competente na Alemanha e solicitar lá a baixa da matrícula.
Esta recomendação não diz respeito a veículos com chapas de matrícula de exportação alemãs, visto não ser mais necessário proceder ao cancelamento das mesmas na Alemanha.
Informações do Registo Central de Veículos (Zentrales Fahrzeugregister)
Se perdeu a sua carta de condução alemã, a Embaixada não poderá emitir uma nova carta de condução ou um documento de substituição válido.
Se reside em Portugal, só pode solicitar a mesma junto das autoridades portuguesas ( IMT ).
Para este efeito, irá necessitar do registo da mesma que deverá ser solicitado na autoridade alemã competente, onde a sua carta está registada.
Para cartas de condução emitidas na Alemanha ou com primeiro registo noutro país, após o dia 1 de Janeiro de 1999, poderá também solicitar o extrato digitalizado da mesma junto da Autoridade Federal de Transportes Automóvel, em Flensburg.
Qualquer tradução necessária poderá ser realizada por um tradutor à sua escolha.
A embaixada não emite certificados de autenticidade e como tal não deverá ser contactada para esse efeito.
Se ficar em Portugal apenas por um curto período de tempo (férias ou visita de turismo) e perdeu a sua carta de condução alemã, poderá pedir à polícia portuguesa que lhe seja emitido um aviso de perda correspondente e solicitar um extrato digitalizado emitido pela Autoridade Federal em baixo referida.
Com esse documento, poderá conduzir por um período limitado de tempo. Esta informação é fornecida sem garantia. Por favor, certifique-se se é possível ou não, o aluguer de um veículo com os documentos referidos.
O certificado pode ser solicitado junto do Kraftfahrt-Bundesamt em Flensburg (Autoridade Federal de Transportes Motorizados):
Kraftfahrt-Bundesamt Flensburg
24932 Flensburg
Tel.: 0049-461-316 0
(também disponível em língua inglesa)
email: kba@kba.de