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Reconhecimento da paternidade

Artigo

Vaterschaftsanerkennung

O reconhecimento da paternidade geralmente é necessário se o pai da criança ainda não estiver registado no certificado de nascimento da criança.

No caso de pais casados ​​entre si no momento do nascimento da criança, não é necessário o reconhecimento da paternidade.

No caso dos pais que não são casados ​​entre si no momento do nascimento da criança, o reconhecimento formal da paternidade pela lei portuguesa deve ser realizado por meio do reconhecimento da paternidade pelo pai ilegítimo. Se ambos os pais estiverem presentes na entrada de nascimento e o pai ilegítimo desejar declarar a sua paternidade no decorrer desta, isso não será registado contra a vontade expressamente proferida pela mãe. Se o reconhecimento de paternidade do pai for declarado na presença da mãe, isso é implicitamente interpretado como o seu consentimento para o reconhecimento da paternidade.

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