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Regulamento de Vistos

16.06.2020 - Artigo

Cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, dos países do Espaço Económico Europeu e da Suíça não necessitam de visto para entrar na Alemanha. Só é necessário apresentar um documento de identificação válido.

Titulares de um título de residência português válido ou de um visto de longa duração português válido (Visto categoria D) não necessitam de requerer um visto para a República Federal da Alemanha para estadias até um periodo máximo de 90 dias por semestre.

Na foto veem-se quatro passaportes alemães. Um está aberto.
Passaportes alemães© picture alliance / Arco Images

Para além do título de residência português, ou seja, do visto de longa duração português, deverá levar consigo um passaporte válido, assim como o comprovativo de um seguro de saúde adequado (em regra, o Cartão Europeu de Saúde, emitido pela Segurança Social).

Estrangeiros que pretendem ficar mais de 90 dias na Alemanha precisam de uma autorização de residência.

Cidadãos da Austrália, do Canadá, dos EUA, de Israel, do Japão, da Nova Zelândia e da República da Coreia podem solicitar o título de permanência exigido após a entrada na Alemanha. O mesmo aplica-se aos cidadãos de Andorra, do Brasil, das Honduras, do Mónaco e de São Marinho, sempre que a permanência não estiver destinada a exercer atividade renumerada.

Para todas as pessoas de outra cidadania aplica-se: em princípio, o visto para uma permanência mais longa deve ser solicitado na representação alemã competente antes da entrada no país.

A competência local para a emissão do visto é a representação diplomática alemã com área de jurisdição pelo local em que você tem permanência habitual ou residência. Para vistos Schengen (de até 90 dias por semestre): a representação diplomática do país signatário do Acordo Schengen em cujo território está situado o destino único ou principal da viagem é competente pela emissão do visto Schengen (antes da viagem). Subsidiariamente a representação diplomática do país signatário do Acordo Schengen em que ocorre a primeira entrada é competente pela emissão do visto Schengen.

Sem marcação prévia online não poderá efetuar o seu pedido.


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